Como ficam as eleições da CIPA durante a pandemia?

Como ficam as eleições da CIPA durante a pandemia?

Como consequência da pandemia da Covid-19, muitas empresas tiveram suas atividades paralisadas de forma parcial ou total, por questão de segurança à saúde da população. Medidas emergenciais foram implementadas pelo Governo Federal, mas acabaram perdendo a validade no decorrer de 2020. Caso da Medida Provisória 927/2020, que orientava pela desnecessidade de novas eleições para constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) durante o estado de calamidade pública.

Da mesma forma, havia uma orientação do Ministério da Economia no sentido de que a CIPA existente na empresa poderia ser mantida até o fim da decretação do estado de calamidade pública, suspendendo os processos eleitorais em curso, caso necessário. No entanto, com a perda dessa instrução, em dezembro de 2020, bem como da eficácia da MP 927/2020, como as companhias devem proceder em relação ao cronograma da eleição dos membros dessa comissão?

Importante ressaltar que inexiste orientação na CLT ou na Norma Regulamentadora 5, do Ministério do Trabalho, que regula sobre as CIPAs, em relação à prorrogação dos mandatos. Assim, as empresas devem observar os prazos já estipulados na NR-5 sobre a convocação dos empregados para a eleição, designando uma nova votação. E, considerando o momento crítico do sistema de saúde, deve ocorrer somente por meio digital.

Neste momento tão crítico, cuidar da saúde e segurança de todos é essencial. As CIPAs são importantes para a preservação da vida dos trabalhadores, contribuindo também no quadro que atravessamos. Assim, as empresas devem buscar uma solução adequada para o bom funcionamento dessas comissões, o que beneficiará empregadores e empregados.

 

Eleição Online da CIPA

 

A eleição da CIPA pode ser extensa e trabalhosa se feito manualmente e isso pode acarretar em um alto gasto de recursos financeiro e pessoal para a sua empresa.

As empresas sempre prezam por agilidade e praticidade. Hoje em dia é essencial buscar por esses requisitos para se adaptar ao mercado de trabalho e suas mudanças.

A plataforma VOTECIPA foi projetada em total conformidade com a Norma Regulamentadora 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e atende aos requisitos da LGPD.

O VOTECIPA permite a inscrição online de candidatos, assim como a configuração do início e fim da eleição, tornando a abertura dos processos automáticos. Você ainda pode definir o envio de links para inscrição online dos candidatos e votação dos eleitores, por e-mails.

 

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Fonte: Marjorie Ferri, Advogada da Área Trabalhista e Gestão de RH do escritório SCA — Scalzilli Althaus Advogados / Adaptado por : VOTECIPA